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TERMOS DE USO
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1 - O PORTAL www.guiadenegociosdepetropolis.com.br estabelece o presente TERMOS DE USO para informar as regras de utilização do site. Definimos os participantes desta relação em USUÁRIOS (aqueles que acessam o portal para realizar suas pesquisas), ANUNCIANTES (pessoas físicas ou jurídicas que se utilizam do sistema para divulgar-se bem como seus produtos e serviços) e o próprio PORTAL (responsável pela infraestrutura de divulgação) estabelecendo as condições abaixo discriminadas:
2 - O USUÁRIO pode utilizar de todas as funcionalidades do sistema, sem qualquer ônus.
3 - O USUÁRIO deve ler com atenção os termos de uso antes de acessar ou usar o portal www.guiadenegociosdepetropolis.com.br pois o acesso ou o uso deste, implica em total ciência e concordância com tais termos, condições e informações. O site e os demais participantes deste PORTAL fornecerão ao USUÁRIO os serviços a que se destina, mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui expostas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. O USUÁRIO também concorda que, ao utilizar o site, poderá se expor a conteúdo eventualmente ofensivo, inexato, enganoso ou, de qualquer outro modo, censurável.
4 - O USUÁRIO está cabalmente informado e ciente de que deve utilizar o sistema de busca do PORTAL com o mesmo cuidado com que recorre aos anúncios classificados de jornal. As funcionalidades adicionais do portal www.guiadenegociosdepetropolis.com.br possíveis graças à tecnologia eletrônica, não desvirtuam o fato de postar, em seu meio eletrônico, informações de anunciantes, das quais NÃO se responsabiliza, exatamente como os jornais impressos. Portanto, cabe ao USUÁRIO checar a veracidade das informações levantadas e tomar as medidas necessárias a fim de proteger-se de danos, fraudes ou estelionato "on line".
5 - O USUÁRIO deve adotar medidas de proteção em meio eletrônico, verificando cautelosamente documentos e características dadas pelos ANUNCIANTES aos produtos e serviços por eles ofertados antes de efetivarem qualquer negócio, tendo ciência e dando o aceite de que ao negociarem com o(s) ANUNCIANTE(S) o fazem por sua conta e risco; (II) certificando-se da reais características dos mesmos; (III) sendo cauteloso e zeloso com seus dados de identificação e senha, utilizando-os somente em meios seguros, lembrando que o seu uso e seu sigilo são exclusivamente de sua responsabilidade (IV) fornecendo exclusivamente dados e informações verídicas e de sua titularidade;
Recomenda-se que na Internet toda transação seja realizada com cautela e bom senso redobrados. O USUÁRIO deverá avaliar os riscos das negociações, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades.
6 - O ANUNCIANTE deve completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações.
Com relação ao Anúncio ou seu conteúdo divulgado, transmitido ou associado a link no Site, o ANUNCIANTE declara estar claro de que é o titular dos direitos e/ou possui as autorizações necessárias para divulgar o Conteúdo e permitir que o PORTAL o utilize e/ou eventualmente o formate para melhor disposição no Site. No mesmo diapasão, ratifica que possui o consentimento expresso, licença e/ou permissão de toda e qualquer pessoa identificável no Conteúdo, seja ela para usar seu nome e/ou a sua imagem.
7 - Ao ANUNCIANTE é vedado modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no "site" bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
8 - O ANUNCIANTE desde já aceita e concorda, a submissão ao Site de qualquer forma relacionados a atividades que desrespeitem direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outra violação a direitos de terceiros, e poderá ter removido todo Anúncio e/ou Conteúdo inadequado, quando devidamente notificada de que o mesmo viola direitos de terceiros ou a legislação brasileira.
9 - O PORTAL atua como veiculador de informações advindos de inúmeros anunciantes e não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S).
Por conseguinte, o PORTAL não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S), transação, seja ela direta ou indireta, ficando isento de quaisquer perdas ou danos, reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS. Logo, o PORTAL não é responsável por qualquer ação ou omissão do USUÁRIO baseada em informações, fotos, vídeos, links ou outros materiais nele veiculados, pois não aprova, edita, monitora ou controla os anúncios, estando a cargo exclusivo dos ANUNCIANTES.
10 - O PORTAL dedica os seus melhores esforços para manter-se sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados aos anúncios e às informações, vez que estes derivam diretamente dos ANUNCIANTES.
Diante disso, na eventualidade de algum USUÁRIO ou terceiro ingressar com reclamação ou ação judicial contra um ou mais ANUNCIANTE(S), todos os envolvidos devem eximir de toda responsabilidade o PORTAL e seus funcionários, agentes, representantes e procuradores.
11 - O PORTAL não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre USUÁRIO e ANUNCIANTE(S) . Assim, ao adquirir qualquer bem, serviço ou produto, o USUÁRIO deverá exigir nota fiscal do vendedor, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.
12 - O PORTAL a qualquer momento e a seu exclusivo critério, poderá modificar a configuração de seu "site", como também eliminar ou acrescentar quaisquer funcionalidades, bem como alterar os regulamentos e regras de contratos disponibilizados , sempre tendo em vista a melhoria do próprio site .
13 - O PORTAL poderá, a seu exclusivo critério e sem a obrigação de prévia comunicação, suspender ou cancelar, de qualquer forma que seja, o cadastro e/ou o acesso do ANUNCIANTE e/ou USUÁRIO ao site em caso de infração a qualquer das disposições destes termos de uso.
No caso de remoção de Conteúdo e/ou Anúncio por desrespeito aos Termos de uso ou remoção por denúncia de membros do Serviço de Proteção à Propriedade Intelectual, eventuais taxas pagas pelo destaque do anúncio ou qualquer outro serviço, serão reembolsadas.
14 - O PORTAL não acolhe, acoberta ou mesmo coaduna e, desde já, classifica como inadequado, quaisquer Anúncios e/ou Conteúdos enquadrados como ilícito, falso, fraudulento, enganoso, venda casada, promoção enganosa, protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros (salvo permissão expressa do titular, autorizando sua divulgação), nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso, que sirva para associação á marketing de rede, associação ao tráfico, referência a link, spam, correntes e esquemas de pirâmides, propagandas e campanhas promocionais, comerciais, bem como não aceita degradação, intimidação, injúria, difamação, violência, que atente contra a moral e os bons costumes, que contrariem a norma pública, preconceito com cor, raça, credo religioso, ideologia política, sexo, orientação sexual, que soe ameassador ou represente assédio, invasão de privacidade ou represente risco a menor de idade, incapaz para o ato ou deficiente; que possa conter virus, código malicioso, comprometer, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware; que possa interromper o fluxo normal de diálogo com um número excessivo de mensagens ou que afete negativamente o uso ou acesso de outros USUÁRIOS.
15 - O PORTAL envidará esforços, mas não garantirá conectividade dos serviços de internet por 24 horas ininterruptas, dada as condições técnicas e operacionais que se sujeitam a ambiente próprio da Internet.
16 - O PORTAL, através de sua Política de Privacidade, se obriga a aplicar seus melhores esforços para manter em confidencialidade todo e qualquer dado pessoal do USUÁRIO e/ou ANUNCIANTE que tenha se registrado no "site".
17 - O USUÁRIO e o ANUNCIANTE estão cientes de que as partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro – Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMOS DE USO ou de qualquer outra demanda, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
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